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Consulta Tributação

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Código de Barras
Descrição
NCM
CEST
CST PIS/COFINS Entrada
CST PIS/COFINS Saída
Código SPED
Alíquota PIS
Alíquota Cofins
CFOP
CST/CSOSN
Alíquota ICMS
Alíquota Red. Base de Cálculo ICMS
Red. Base de Cálculo ICMS
IVA/MVA
Base Legal ICMS
7899658301071
BRINQUEDO BONECOS DINOSSAURO
9503.00.22
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658304621
BONECA LITTLE AMY PET SHOP
9503.00.22
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658326364
BONECA JOYCE FASHION ZEIN 832907
9503.00.22
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658326579
BQ-BONECA JOYCE ART BRINK R019
9503.00.22
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658304652
CAMINHAO CONST. FRICCAO
9503.00.98
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658305024
JOGO DE PETECA C RAQUETES 2 BOLAS
9506.59.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658312503
ESCOVA LAVANDERIA 115X8X85CM
9603.90.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658314866
APITO DE METAL
9208.90.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658318055
PENTES KIT C6 UNIDADES ZEIN
9615.11.00
20.061.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
58,04
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 61.0
7899658318574
PINCEL MARILU - R. 0596 TINT C/ TIGELA
3924.90.00
14.005.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
52
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 5.0
7899658323561
CORDA PARA MALHACAO
5607.50.19
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898967904058
CACHACA ARTESANAL SO UMA PET 2LT
2208.40.00
02.004.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
61,05
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 2, ITEM 4.0
7898968775107
TINTA GUACHE ALCAFLEX 6CORES
3213.10.00
19.001.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
80
BASE LEGAL ALIQUOTA: ITEM 7, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 19
7898969960007
LENCOS UMED SENSITVE BABY C /50
3401.11.90
20.034.01
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
56,55
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 34.1
7898969960014
LENCO UMED SENSITIVE FOR YOU 100UN BABY
3401.11.90
20.034.01
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
56,55
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 34.1
7898970639046
SAB ISACARE AMENDOAS 80 G
3401.11.90
20.034.00
73
6
128
0
0
5405
60
18
0
0
24,8
BASE LEGAL ALIQUOTA:SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 34.0
7898970639060
SABONETE ISACARE 80G CUIDADO DELICADO
3401.11.90
20.034.00
73
6
128
0
0
5405
60
18
0
0
24,8
BASE LEGAL ALIQUOTA:SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 34.0
7898970639053
HAV BRASIL ROSA ORQUIDEA 3738
6402.20.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898970639091
HAV BRASIL BRANCO 4142
6402.20.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898994102359
CARVAO NA BRASA 3 KG
4402.90.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898994146728
ACUCAR CRISTAL 1KG NUTRISUCAR FARDO
1701.99.00
17.101.00
73
6
124
0
0
5405
60
18
7
61,11
15
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 101.0 BASE LEGAL RED: ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898994146735
ACUCAR CRISTAL NUTRISUCAR 2KG
1701.99.00
17.101.00
73
6
124
0
0
5405
60
18
7
61,11
15
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 101.0 BASE LEGAL RED: ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898994146742
ACUCAR CRISTAL NUTRISUCAR 5KG
1701.99.00
17.101.01
73
6
124
0
0
5405
60
18
7
61,11
15
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 101.0 BASE LEGAL RED: ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898994667223
MAND.CHIPS SERTANITOS LIMAO/PIMENTA.C/50GRS
2008.99.00
17.095.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 95.1
7898996046309
COSTELA PREMIUM COM QUEIJO 500G UN
1602.50.00
17.079.06
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
35
BASE LEGAL ALIQUOTA: ARTIGO 42, INCISO I, ALINEA "E", DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO XV, PARTE 2, 17, ITEM 79.0
7898996046323
CUPIM COM QUEIJO
1602.50.00
17.079.06
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
35
BASE LEGAL ALIQUOTA: ARTIGO 42, INCISO I, ALINEA "E", DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO XV, PARTE 2, 17, ITEM 79.0
7899026420571
COND ELSEVE REPARA?CO TOTAL 5 200ML
3305.90.00
20.021.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL ALIQUOTA: ARTIGO 42, INCISO I, ALINEA "A.7" BASE LEGAL FCP: ARTIGO 2, INCISO VI, DO DECRETO N 46.927/2015. BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO XV, PARTE 2, 20, ITEM 21.0
7899553901840
COND ANTHOS ACOITA 320ML
3305.90.00
20.021.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL ALIQUOTA: ARTIGO 42, INCISO I, ALINEA "A.7" BASE LEGAL FCP: ARTIGO 2, INCISO VI, DO DECRETO N 46.927/2015. BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO XV, PARTE 2, 20, ITEM 21.0
7899553902397
COND DESMAIA CABELO 320ML
3305.90.00
20.021.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL ALIQUOTA: ARTIGO 42, INCISO I, ALINEA "A.7" BASE LEGAL FCP: ARTIGO 2, INCISO VI, DO DECRETO N 46.927/2015. BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO XV, PARTE 2, 20, ITEM 21.0
7899057900097
FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12X40
3919.10.10
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899110646955
CANECA ESMALTADA 240ML HC0646955
7323.94.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899270100557
VELA ANIVERSARIO FONTANA INDOOR
3406.00.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899270103169
VELA FULCAO FONTANA ROSA
3406.00.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899360201829
ESC DENTAL POP ADULTO MACIA
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360201843
ESCOVA DENTAL POP DENTE 1 UND
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360201867
ESC DENTAL POPARA DENTALE R.N108 PROT DE CERDAS
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360210173
ESC D ADULTO C/PROTETOR CERDAS MACIA POP DENTE
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360210180
ESCOVA DE DENTE POP DENTE COM PROTETOR
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360210197
ESCOVA DENTAL ADULTO C/PROTETOR
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360210203
ESCOVA DENTAL - POP DENTE
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360210210
ESCOVA DENTAL ADULTO COM PROTECAO
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360210234
ESC DENTAL POP DENTE MACIA LV 6 PG 5
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360292155
ESC DENT POP DENTE - MED LV6PG5
9603.21.00
20.058.00
70
4
2
0
0
5405
60
18
0
0
61,26
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 58.0
7899360236173
LIP GLOSS PINK 21 KISS TINT
3304.10.00
20.009.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
65,52
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899596528554
GLOSS LABIAL LIMP TINT
3304.10.00
20.009.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
65,52
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899596528738
GLOSS LABIAL LIMP TINT
3304.10.00
20.009.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
65,52
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899441502555
ABRIDOR DE LATAS SQ REF-3024
8205.51.00
08.010.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 8, ITEM 10.0
7899653780758
RALADOR 7 C/4 FACES COLOR
8205.51.00
08.010.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 8, ITEM 10.0
7899658318116
ISSAM - RALADOR MINI QUAD
8205.51.00
08.010.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 8, ITEM 10.0
7899441513698
AP BARBEAR (3PCS) SQ-1732/1369 METAL
8212.10.20
20.064.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
64
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 64.0
7899658316488
APARELHO DE BARBEAR CARE FOR MAN ZN
8212.10.20
20.064.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
64
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 64.0
7899471613634
CORTADOR DE UNHA GRANDE C/ 1 UND
8214.20.00
20.055.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
59,68
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 55.0
7899506132949
HENNA MAKIAJ DESIGN DE SOBRANCELHAS
1211.90.90
20.001.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
80,05
BASE LEGAL: ITEM 7, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 1.0
7899553901536
LOCAO HID TRAT ANTHOS OLEO COCO 500ML
3304.99.10
20.014.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
59,6
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553902212
COMPLEXO VITAMINICO OLEO DE COCO 60 ML
2106.90.30
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899553902229
COMPLEXO VITAMINICO ACOITA CAVALO 60 ML
2106.90.30
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899653779455
COLHER DE MESA CONTINENTAL BS0015
8215.99.10
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899653779479
COLHER SOBREMESA INOX CONTINENTAL,
8215.99.10
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899653781243
COLHER STARHOUSE PREMIUM
8215.99.10
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899653781267
COLHERPEQUENA STARHOUSEPREMIUM
8215.99.10
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899653781212
ACENDEDOR DE FOGAO FLAME
9613.80.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899553902281
CR PENTEAR LIVRE E LEVE ANABOLIZANTE 1 KG
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553902809
SERUM COMPOSTO A??OITA CAVALO 60ML OLEO DE CAFE
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553902823
CREME PENTEAR LIVRE E LEVE CAFE 1KG
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553902991
MASCARA ANTHOS 1L MATIZADORA
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553903011
QUERATINA LIQUIDA 60 ML
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553903028
PERFUME CAPILAR 60 ML
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898958060039
LIXA PEDICURE BELLESA RETA MEDIA
6805.30.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898958060169
LIXA PLASTICA SIMPLES BELLESA
6805.30.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898958060183
LIXA BELLESA ACRILICA PROF. CONCAVA REF 0519-B
6805.30.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898958060435
LIXA UNHAS BELLESA CANARIO C/6
6805.30.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898958060749
LIXA PEDICURE BELLESA E.V.A.
6805.30.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898958060640
TOUCA PARA BANHO COMUM
6506.91.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898958060657
TOUCA PARA BANHO COMUM C/ 2 UN
6506.91.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898958060824
ELASTICO REF 0741 B
9615.11.00
20.061.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
58,04
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 61.0
7898958060831
ELASTICO PARA CABELO COLORIDO COM 6 BELLESA
9615.11.00
20.061.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
58,04
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 61.0
7898958060886
ELASTICO SILICONE FLUORESCENTE C/ 75UN
9615.11.00
20.061.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
58,04
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 61.0
7898958060893
ELASTICO SILICONE COLORIDO C/ 75UN
9615.11.00
20.061.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
58,04
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 61.0
7898958060947
TIC TAC BELLESA REF 0753B C/10
9615.19.00
20.061.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
58,04
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 61.0
7898958060954
TIC TAC MEDIO PRETO C/ 10UN
9615.19.00
20.061.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
58,04
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 61.0
7898959746031
COLA BRANCA 500
3506.10.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898960179514
CEVADA TORRADA MOIDA FITO 500G
1003.90.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898963061038
FEIJAO CARIOCA PATOS 5 KG
0713.33.99
73
6
105
0
0
5102
40
0
0
0
0
BASE LEGAL: ITEM 12 DA PARTE 1 DO ANEXO X DO RICMS/MG
7898963086048
BANANADA NATURAL BANANUTRY 280G
2007.99.90
17.094.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
55
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 94.0
7898963086147
DOCE BANANADA 280G C/ CASTANHA DO PARA BANANUTRY
2007.99.90
17.094.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
55
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 94.0
7898964097104
PAPEL ALUMINIO MELLO 30 X 7,5 M
7607.20.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898964097982
ESPETO DE BAMBU P CHURRASCO 50UN
4421.91.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898964200511
BOMBONIERE BICO DE JACA C T VITAZZA 6LT
7013.49.00
14.001.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
70
BASE LEGAL: ITEM 7, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 1.0
7898964641505
SANCK SERTANITOS PLATANO BAN C ACU E CANELA 50GR
0803.90.00
73
6
116
0
0
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898965337216
SORVETE GELLAK MORANGO C LEIT COND 2L
2105.00.10
23.001.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
70
BASE LEGAL: ITEM 7, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 23, ITEM 1.0
7898965337223
SORVETE UVA E LIMAO GELLAK 2L
2105.00.10
23.001.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
70
BASE LEGAL: ITEM 7, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 23, ITEM 1.0
7898965356019
PENEIRA COADOR C/CABO COLORS
9604.00.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898965356040
PENEIRA PLASTICO 11CM MAE
7323.93.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898965356088
COADOR PLST 25 MAE
6307.90.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898965356163
FUNIL PLASTICO 11CM MAE
3924.10.00
14.006.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 6.0
7898966680007
SUQUINHO 120G - KI-REFRESCO
3924.10.00
14.006.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 6.0
7899658304294
KIT MEDIDORES COM 7 PECAS
3924.10.00
14.006.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 6.0
7898965666002
KIT SH 250ML+CO 200ML DABELLE RESGA
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7898965666293
KIT SH 250ML+CO 200ML DABELLE COCO
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7898965666316
SH+COND DABELLE HAIR SOS CRESCIMENTO 250+200ML
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7898965666323
SH DABELLE 250 ML CACHOS - ONDA+CACHOS 200 ML
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7898965666330
SH DABELLE 250ML MICELAR PRECI SHAMPO DABELLE MICELAR
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7898965666958
SH DABELEL 250ML+COND200ML ABACATE NUTRITIVO
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7899026459960
SH ELSEVE REPARA?CO TOTAL 5 250ML
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7899026464957
SHAMPOO 400 ML ARGININA RESIST X3 ELSEVE
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7899553901345
SH SMOOTH GREEN 320ML ANTHOS
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7899553902984
SHAMPOO ANTHOS 1L MATIZADOR
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7899553903035
SH ANTHOS FAMILIA ARGAN 1L
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7899553903127
SH ANTHOS FAMILIA QUERATINA E COLAGENO 1
3305.10.00
20.017.00
70
4
2
0
0
5405
60
25
0
0
37,93
BASE LEGAL: SUBITEM 9.7, DO ITEM 9, DA PARTE I, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 17.0
7898967146199
FILTRO NRO.4
6912.00.00
14.009.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
70
BASE LEGAL: ITEM 7, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 9.0
7898967777263
PRESERV OBA LUBRIFICADO C/3UN
4014.10.00
13.013.00
50
1
1,65
7,6
5102
40
18
0
0
0
BASE LEGAL ISENCAO: ITEM 96 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG
7898954561011
CAFE DO PAI 500G
0901.21.00
17.096.00
73
6
123
0
0
5102
20
18
7
61,11
0
BASE LEGAL: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG BASE LEGAL RED: ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898956147756
TOP WAFER MORANGO 60G
1905.32.00
17.057.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 57.0
7898956147763
TOP WAFER LIMAO 60G
1905.32.00
17.057.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 57.0
7898956651062
WAFER CHOCOLATE FLAMBOYANT 78GR
1905.32.00
17.057.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 57.0
7898956651079
WAFER FLAMBOYANT MORANGO 78GRS
1905.32.00
17.057.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 57.0
7898956651086
BOLACHA FLAMBOYANT WAFER LIMAO 78 G
1905.32.00
17.057.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 57.0
7898956651093
WAFFER FLAMBOYANT FLOCOS 78G
1905.32.00
17.057.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 57.0
7898956651468
BISCOITO WAFER LIMAO FLAMBOYANT 90GR
1905.32.00
17.057.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 57.0
7898956448747
CARRO JEEP - PLASTIC TRILHAS C/ 1 UND
9503.00.99
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7899658303655
CARRO DE CORRIDA POLICIA
9503.00.99
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898956651017
MAC FLAMBOYANT GRAVATA 500GR
1902.19.00
17.049.03
73
6
119
0
0
5405
60
18
7
61,11
35
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 49.1 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898956651109
MACARRAO LASANHA FLAMBOYANT 200G
1902.11.00
17.049.06
73
6
119
0
0
5405
60
18
7
61,11
35
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 49.1 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898956651116
BISC FLAMBOYANT LEITE 300G
1905.31.00
17.053.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
35
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 53.0 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898956651123
BISC FLAMBOYANT COCO 300G
1905.31.00
17.053.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
35
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 53.0 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898956651130
BOLACHA FLAMBOYANT MAISENA 300 GRS
1905.31.00
17.053.01
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
25
BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 53.01 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I
7898956651161
CATCHUP FLAMBOYANT TRAD. 200GR
2103.20.10
17.034.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
55
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 34.0
7898956651185
MOLHO DE TOMATE FLAMBOYANT REFOGADO SACHE 300G
2103.20.10
17.041.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 41.0
7898956651192
EXTRATO DE TOMATE FLAMBOYANT 300G
2002.90.00
17.040.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
40
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 40.0
7898956651215
BIS ROSCA FLAMBOYANT 300GRS
1905.31.00
17.053.01
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
25
BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 53.01 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I
7898956651222
ROSQUINHA DE COCO FLAMBOYANT 600G
1905.90.90
17.062.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
25
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I. BASE LEGAL IVA:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 62.1
7898956651239
ADOCANTE SUCRALOSE FLAMBOYANT 100ML
2106.90.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898956651246
ADOCANTE COM STEVIA FLAMBOYANT 90ML
2938.90.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898956651260
ACHOCOLATADO EM PO FLAMBOYANT 350 GRS
1806.90.00
17.006.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
25
BASE LEGAL ALIQUOTA:SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 6.0
7898956651277
BISCOITO FLAMBOYANT CREAM CRACKER 345G
1905.31.00
17.053.02
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
25
BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 53.01 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I
7898956651284
BISCOITO FLAMBOYANT AGUA E SAL 345G
1905.31.00
17.053.02
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
25
BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 53.01 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I
7898956651307
BISC AGUA E SAL FLAMB 160GRS
1905.31.00
17.053.02
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
25
BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 53.01 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I
7898956651345
FLAMB MOLHO CREM PIMEN DEF 145ML
2103.90.91
17.035.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
55
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 35.0
7898956651369
COCO RALADO UNIDO 100G
0801.11.00
73
6
116
0
0
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898956651376
AZEITONA VERDE FLAMBOYANT COM CAROCO SACHE 150G
2005.70.00
17.092.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 92.0
7898956651383
AZEITONA VERDE FLAMBOYANT FATIADA SACHE 120G
2005.70.00
17.092.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 92.0
7898956651390
AZEITONA VERDE FLAMBOYANT RECHEADA SACHE 150G
2005.70.00
17.092.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 92.0
7898956651406
AZEITONA VERDE FLAMBOYANT SEM CAROCO SACHE 120G
2005.70.00
17.092.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 92.0
7898959429132
AZEITONA VERDE VIANEZA C CAROCO 180G
2005.70.00
17.092.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 92.0
7898957390090
OLEO VITA SEIVA RICINO 30ML
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898957390229
OLEO COCO VITACEIVA 30ML
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666033
DABELLE HAIR SPRAY FLUIDO MULTIPROTETOR 75ML
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666477
MASC CAP DABELLE 800G COCO PODEROSO
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666484
MASC CAP DABELLE 800G RESGATA FIOS
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666545
CR. DABELLE HAIR PENTEAR SOS CRESCIMENTO 270G
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666569
CR PENT
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666651
MASC CAP DABELLE 800G LISO ARRASADOR
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666736
MASC CAP DABELLE 800G RESGATA FIOS
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666743
CR. DABELLE HAIR PENTEAR RESGATA FIOS 270G
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666989
CREME DE TRATAMENTO DABELLEHAIR LISO ARRASADOR 800G
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898965666996
CREME DE PENTEAR ABACATE NUTRITIVO 270G DABELLE
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553900225
CR P/ PENTEAR LIVRE E LEVE TUTANO + SILICONE 300ML
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553900386
CREME PARA PENTEAR ARGAN + QUERATINA
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553900829
CREME PENT/TRAT LIVRE&LEVE 1KG CASULO SEDA
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553900836
CREME PENT/TRAT LIVRE&LEVE 1KG COLAGENO/ONDAS CACHOS
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7899553900881
CREME PENT/TRAT LIVRE&LEVE 1KG EXTRATO MANDIOCA
3305.90.00
20.020.00
70
4
2
0
0
5405
60
27
0
0
53,93
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898959957406
ALGODAO HIDROFILO ISABABY 50G
5601.21.10
20.065.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
82,49
BASE LEGAL: ITEM 7, DO ANEXO I, DO RICMS/MG. BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 65.0
7898947990781
COPO DESC LOURI FESTAS C/50(VERDE)
3924.10.00
14.006.01
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 6.0
7898947990842
COPO DESC LOURI FESTAS C/50(VERMELHO)
3924.10.00
14.006.01
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 14, ITEM 6.0
7898948981719
ACUCAR DEMERARA 1000G,
1701.99.00
17.103.00
73
6
124
0
0
5405
60
18
7
61,11
20
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 104.0 BASE LEGAL REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898948981795
GRANOLA FITO MIX DE CEREAIS 400G
1904.20.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898948981818
SEMENTE CHIA 200G
1207.99.90
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898948981832
SAL MARINHO FITO 1KG
2501.00.20
50
1
1,65
7,6
5102
20
18
7
61,11
0
BASE LEGAL: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG BASE LEGAL RED: ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898948981856
CHA SECA BARRIGA FITO 100G
2106.90.10
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898948981931
OLEO DE COCO FITO 200ML
1513.19.00
17.075.00
73
6
125
0
0
5405
60
18
0
0
21
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 75.0
7898948981955
SAL ROSA DO HIMALAIA 500G
2501.00.90
50
1
1,65
7,6
5102
20
18
7
61,11
0
BASE LEGAL DA REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898949304357
FILE DE TILAPIA MORADA FISHER 500 GR
0304.31.00
73
6
122
0
0
5102
20
18
7
61,11
0
BASE LEGAL: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG BASE LEGAL RED: ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898949352006
REFRI GOOB COLA 250ML
2202.10.00
03.010.02
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.2
7898949352105
REFRIGERANTE DE UVA GOOB 230ML
2202.10.00
03.010.02
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.2
7898949352457
REFRI GOOB LIMAO 230ML
2202.10.00
03.010.02
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.2
7898949352037
REFRIG GUARANA GOOB 230ML
2202.10.00
03.010.01
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.1
7898949352068
GUARANA GOOBB - COLA 2 LITROS
2202.10.00
03.010.01
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.1
7898949352136
REFRIGERANTE GOOB PET 2LT GUARANA
2202.10.00
03.010.01
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.1
7898949352273
REFRIGERANTE GOOB PET 2LT LARANJA
2202.10.00
03.010.01
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.1
7898949352488
REFRIGERANTE GOOB PET 2LT UVA
2202.10.00
03.010.01
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.1
7898949352075
REFRIGERANTE GOOB LARANJA PET 230ML
2202.10.00
03.010.01
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I . BASE LEGAL IVA:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 10.1
7898949352693
ENERG UP PET ENERGY DRINK 2L
2202.99.00
03.013.01
73
6
918
0
0
5405
60
20
0
0
140
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - DECRETO N 48.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
7898949352709
SUCO DE FRUTAS YULO - SABOR LARANJA 400ML
2009.12.00
17.010.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
40
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 10.0
7898949352716
SUCO YULO - UVA 400ML
2202.10.00
17.111.00
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 111.0
7899465200796
SUCO ALEGRIA FRUIT KIDS LARAN 200ML
2202.10.00
17.111.00
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
45
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL DA ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 111.0
7898949352723
AGUA MINERAL LOA 500ML
2201.10.00
03.005.00
73
6
914
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 5.0
7898949352761
AGUA MINERAL LOA - C/GAS 500ML
2201.10.00
03.005.00
73
6
918
0
0
5405
60
18
0
0
140
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL IVA: RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 5.0
7898949840053
VINAGRE TOSCANO COLORIDO 750ML
2209.00.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898949840886
VINAGRE TOSCANO 750ML ALCOOL ERVAS FINAS
2209.00.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898949840893
VINAGRE TOSCANO 750ML HORTELA C PIMENTA
2209.00.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898949924074
ARROZ VASCONCELOS TP1 5KG
1006.30.21
73
6
105
0
0
5102
20
12
7
41,66
0
ITEM 1 DA PARTE 6 DO ANEXO II DO RICMS/MG.
7898949924128
ARROZ PATOSUL 5K
1006.30.21
73
6
105
0
0
5102
20
12
7
41,66
0
ITEM 1 DA PARTE 6 DO ANEXO II DO RICMS/MG.
7898949924333
ARROZ VASCONCELOS
1006.30.21
73
6
105
0
0
5102
20
12
7
41,67
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 4.2 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG BASE LEGAL DA REDUCAO - ITEM 22, ALINEA "A", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898950833204
LINGUICA PERNIL CONG. CX C/ 10KG
1601.00.00
17.077.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
12
33,33
35
BASE LEGAL ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 17, ITEM 77.0 BASE LEGAL REDUCAO -ITEM 22, ALINEA "B", DA PARTE 1 DO ANEXO II DO RICMS/MG
7898951477667
PAPEL HIG MILI FD 30X12P11BIANCO NEUTRO
4818.10.00
20.043.00
73
6
130
0
0
5405
60
18
0
0
50,54
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO XV, PARTE 2, 20, ITEM 43.0
7898962794166
PAPEL HIGUIENICO MIMMO NEUTRO 12UN
4818.10.00
20.043.00
73
6
130
0
0
5405
60
18
0
0
50,54
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST: RICMS/MG, ANEXO XV, PARTE 2, 20, ITEM 43.0
7898951477728
ZZ PAPEL HIGI CASTOR 60 METR C/12 7728
4818.10.00
20.042.00
73
6
130
0
0
5405
60
18
0
0
53,01
BASE LEGAL ALIQUOTA: SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST:RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 20, ITEM 42.0
7898951534186
VASSOURA - LIMPA TETO
9603.90.00
50
1
1,65
7,6
5102
0
18
0
0
0
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG.
7898953990157
CERVEJA ESTRELLA GALICIA 473ML
2203.00.00
03.021.03
73
6
918
0
0
5405
60
25
0
0
140
BASE LEGAL DA ALIQUOTA - SUBITEM 8.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I DO RICMS/MG; BASE LEGAL DA ST - RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 3, ITEM 22.0
7898954378244
FOGAO C/PANELAS LUMMAR
7321.11.00
21.001.00
50
1
1,65
7,6
5405
60
18
0
0
50
BASE LEGAL DA ALIQUOTA -SUBITEM 7.1 DA PARTE 1 DO ANEXO I BASE LEGAL ST -RICMS/MG, ANEXO VII, PARTE II, 21, ITEM 1.0
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